DIREITO BANCÁRIO
Superendividamento do Funcionário Público
O superendividamento do servidor público se configura quando suas dívidas comprometem mais de 30% de sua renda líquida, impedindo-o de suprir suas necessidades básicas.
Defesa de Busca e Apreensão
A busca e apreensão é um procedimento judicial que visa recuperar bens móveis do devedor em caso de inadimplemento. A defesa contra essa medida visa proteger os direitos do devedor e garantir que a lei seja cumprida.
Fraudes e Golpes Financeiros
Fraudes e golpes financeiros são crimes que visam obter dinheiro ou informações pessoais das vítimas de forma ilegal. Os criminosos utilizam diversas técnicas para enganar as pessoas.
Revisional de Financiamento
A ação revisional de financiamento é um processo judicial que busca revisar as cláusulas de um contrato de financiamento, com o objetivo de reduzir o valor das parcelas e do saldo devedor.
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