DIREITO TRABALHISTA
Reclamações Trabalhistas no Geral
Reclamações trabalhistas são ações judiciais movidas por trabalhadores contra seus empregadores para fazer valer seus direitos. Elas podem ser motivadas por diversos motivos,
Acidente de Trabalho
Acidente de trabalho é qualquer evento que cause lesão corporal ou perturbação funcional que, por sua vez, cause a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. O acidente pode acontecer no exercício do trabalho, a serviço da empresa, ou no trajeto de ida e volta ao trabalho.
Demissão e Justa Causa
A demissão por justa causa é o desligamento do empregado da empresa por motivo grave, previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Reconhecimento de vínculo de emprego
O reconhecimento de vínculo de emprego é a ação judicial movida por um trabalhador que busca ter reconhecido que a relação que mantinha com a empresa era de emprego, mesmo que não tenha sido formalizada como tal.
Horas Extras
Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, que é de 8 horas por dia e 44 horas por semana.
Danos Morais e Assédio
Danos morais são aqueles que causam sofrimento, humilhação, constrangimento ou dor emocional. Eles podem ser causados por diversas situações, como: Assédio moral, erro médico, difamação, calúnia, injúria, acidente de trânsito, morte de um ente querido
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